Senador propõe extinção do split payment na Reforma Tributária

O senador Flávio Bolsonaro manifestou publicamente defesa pela retirada do mecanismo de split payment previsto na Reforma Tributária (LC 214/2025). O split payment é o sistema pelo qual o pagamento do IBS e da CBS é retido e recolhido automaticamente no momento da liquidação financeira da transação, sem passar pelo caixa do contribuinte — mecanismo central para combater a inadimplência e a sonegação no novo modelo tributário.

A posição do senador representa uma pressão legislativa relevante sobre um dos pilares operacionais da reforma, com potencial impacto direto sobre o fluxo de caixa das empresas (positivo, caso o split seja removido) e sobre a arquitetura de conformidade fiscal que fornecedores de ERP, bancos e empresas estão desenvolvendo para 2026-2033.

Ainda não há proposta formal aprovada, projeto de lei em votação ou alteração normativa publicada. Trata-se de declaração política que, se ganhar tração parlamentar, pode gerar emenda à LC 214/2025 ou instrução complementar do Comitê Gestor do IBS. O mercado deve monitorar a evolução deste posicionamento, especialmente em período de ajustes regulatórios do período de transição.

Empresarial e operacionalmente, as companhias que já iniciaram adequação de sistemas de pagamento, integração com adquirentes e ajustes de tesouraria para absorver o split payment devem manter o planejamento atual inalterado até eventual aprovação formal de mudança legislativa.